Lei Paulo Gustavo é recorde na Cultura

A Lei Paulo Gustavo (LPG) teve adesão de todos os estados brasileiros e quase 100% dos municípios mostraram interesse no mecanismo que garante recursos para projetos culturais.

Sobre a lei

A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada e aprovada no Congresso para socorrer um setor duramente afetado pela pandemia, mas acabou vetada pelo governo anterior. Com a volta do Ministério da Cultura e a prioridade dada ao setor pelo atual Governo Federal, a lei passou a valer a partir de 12 de maio.

A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

No próximo mês de agosto, os primeiros editais devem ser lançados. Projetos mais simples e que exigem menos investimento devem ser executados já a partir de setembro. O prazo máximo para todos os pagamentos é dezembro.

A execução e a gestão dos recursos ficará a cargo dos estados e municípios por meio de editais. O Ministério da Cultura vai operar a liberação dos valores a partir da aprovação das propostas. R$ 2 bilhões são reservados a projetos dos estados e R$1,8 bilhão para os municípios.
** Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.**

Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução dos recursos se dará a partir de editais lançados pelos próprios estados e municípios.

Para promover a desejada diversidade cultural nos territórios, a Lei Paulo Gustavo garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

Sobre o setor cultural

De acordo com a pesquisa, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 5,5 milhões de pessoas trabalhavam no setor.

Em 2020 o número de pessoas empregadas na indústria cultural brasileira caiu 11,2% em comparação ao anterior devido à pandemia da covid-19, que diminuiu drasticamente os eventos presenciais no período.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em dezembro de 2022, 4,8 milhões de pessoas trabalhavam no setor cultural em 2020 e representavam 5,6% da população empregada no Brasil.

O dia 4 de maio foi instituído recentemente como o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura.

Aldir Blanc (à esquerda) e Paulo Gustavo foram vítimas da covid-19. Fotos: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia; reprodução do Facebook

A data escolhida em memória do compositor e artista Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreram vítimas da covid-19 nesta mesma data, mas nos anos de 2020 e 2021, respectivamente.

Fontes: Governo Federal e Agência Brasil